O que são Entidades Paraestatais?

Para Marcelo Alexandrino, as entidades paraestatais foram, inicialmente, difundidas no direito administrativo brasileiro como o gênero das quais pertenciam as pessoas jurídicas de direito privado, quando criadas por lei, em que realizassem serviços de interesse do coletivo, “sob normas e controle do Estado”.

Marcelo Alexandrino, falando sobre as entidades paraestatais, diz que “paraestatal significa ‘ao lado do estado’, sendo, portanto, aquelas pessoas jurídicas que atuam ao lado do estado, sem com ele se confundirem”.

E, por fim, conceitua entidades paraestatais como “exclusivamente pessoas privadas, sem fins lucrativos, que exercem atividades de interesse público, mas não exclusivas do Estado, recebendo fomento do poder público, e que não integram a administração pública em sentido formal”.  Lembrando que a administração pública em sentido formal compreende seus órgãos, pessoas jurídicas e agentes que a lei os consideram como integrantes, independente da atividade que exerçam.

As entidades paraestatais integram o que a doutrina chama de “terceiro setor”, que são, por definição de Marcelo Alexandrino, “entidades privadas da sociedade civil, que prestam atividade de interesse social, por iniciativa privada, sem fins lucrativos”.

Estão enquadrados, conforme conceito adotado por Marcelo Alexandrino, no conceito de entidades paraestatais:

1) os serviços sociais autônomos

2) as organizações sociais

3) as organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP)

4) as instituições comunitárias de educação superior (ICES)

5) as entidades de apoio

Nesses institutos que foram citados acima, o chamado “contrato de gestão” é um dos meios que visam a permitir que o Estado participe do financiamento desses serviços, “transferindo seus recursos públicos a essas entidades, e controle e o atingimento de metas com as quais elas devem se comprometer”, diz Marcelo Alexandre. 

 Referências:

ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito administrativo descomplicado. Método, 2018.